O presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público Edital 01/2024 para provimento de vagas de seu quadro efetivo e cadastro reserva, conforme disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição, Lei Orgânica do Município, de acordo com as seguintes disposições deste Edital e seus anexos.