A  Prefeitura Municipal Luiz Alves-SC, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado  Edital 02/2024  PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ALVES (SC), conforme disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37, inciso II, da Constituição, Lei Orgânica do Município, LEI Nº 1052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) e demais legislações pertinentes, de acordo com as seguintes disposições deste Edital e seus anexos.